Descubra se sua dívida empresarial prescreveu e recupere sua liberdade financeira. Impostos não pagos, tributos de qualquer espécie ou multas administrativas. A prescrição intercorrente pode ajudar o seu negócio.
A prescrição intercorrente é um direito do devedor que permite a extinção de um direito de cobrança após um período de inércia do credor. No Brasil, o prazo para prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.
A execução fiscal é suspensa quando o devedor não é localizado ou quando não são encontrados bens para penhora. Nesse caso, o processo é suspenso por 1 ano e após isso começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. Após o prazo prescricional, de cinco anos, o juiz, após ouvir a Fazenda Pública, reconhece a prescrição intercorrente e decreta a extinção da execução.
Se você está com dúvidas sobre a prescrição intercorrente ou acha que sua dívida pode estar prescrita, entre em contato com nossa advocacia. Temos uma equipe especializada em direito tributário e podemos te ajudar nessa missão.
Você enfrenta dívidas empresariais antigas que parecem nunca acabar? Impostos não pagos ou multas administrativas (IBAMA, ANP, ANATEL, PROCON, Prefeitura) estão tirando seu sono? Saiba que a lei oferece uma saída.
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Nossa equipe de advogados especializados analisará seu caso à luz da lei. Se sua dívida se enquadra nos critérios de prescrição intercorrente, tomaremos medidas para extinguir o processo judicial e liberar você das dívidas.
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Somos o escritório Lima & Volpatti Advogados Associados, referência da representação, assessoria e consultoria para empresas.
Somos especializados em tributação empresarial, estamos no Distrito Federal e atuamos com diversos clientes em todas as regiões do país.
Os sócios Fabio Lima e Leonardo Volpatti.
Comece agora sua jornada rumo à liberdade financeira.
"Eu procurei o Leonardo, após indicação do meu contador Edvaldo, do escritório Mercúrio, ele disse que era o escritório Lima e Volpatti Advogados poderia extinguir a minha dívida tributária rural. Em menos de 3 anos, eles já extinguiram mais de 4 milhões em dívidas antigas que eu tinha."
Sérgio Luiz
"Eles me ajudaram a resolver um problema de dívidas que tinha quando tinha uma indústria que não deu certo. Carreguei o peso dessas dívidas nas minhas costas por 7 anos. Graças a Deus hoje está tudo resolvido e consegui dar baixa na empresa."
Neoclair Nascimento
No começo da minha empresa, eu não sabia todos os tributos que tinha para pagar. Eu só estava preocupado em vender e lidar com funcionários. Fui surpreendido com mais de 5 milhões em dívidas de ICMS. Não consegui pagar na época. Mas hoje eu resolvi esses problemas e estou com o nome limpo novamente. Já abri duas empresas em meu nome para continuar trabalhando.
Adão Waldemar
Não, nossa consulta é totalmente gratuita.
Para saber se a sua dívida fiscal está prescrita, é importante verificar o prazo prescricional da dívida. O prazo prescricional para se encontrar bens do devedor é de 5 anos após a suspensão do processo por 1 ano.
Assim sendo, além de verificar o prazo prescricional de 5 anos, é importante também verificar se a execução fiscal ficou paralisada por mais de um ano.
Se você está com dúvidas sobre a prescrição intercorrente ou acha que sua dívida pode estar prescrita, entre em contato com nossa advocacia. Temos uma equipe especializada em direito tributário e podemos te ajudar nessa missão.
Um ano de sobrestamento e cinco anos de tramitação, de acordo com a lei.
Nesse caso, a prescrição pode ser a solução para você.
Depende da situação; nossos advogados especialistas podem esclarecer isso para você.
Os profissionais especializados em direito tributário possuem o conhecimento necessário para analisar cada caso de maneira individual, identificando os elementos que podem favorecer a aplicação da prescrição intercorrente. Além disso, eles são capazes de orientar seus clientes sobre os passos a serem seguidos, considerando a legislação vigente e a jurisprudência.